1098548-63.2025.8.11.0041

Intimação

TJMT · 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1098548-63.2025.8.11.0041. EXEQUENTE: RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES EXECUTADO: VALERIA CRISTINE MARINHO DA SILVA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RICARDO MURILO DE ARRUDA ALVES em face de VALÉRIA CRISTINE MARINHO DA SILVA. Conforme se infere dos autos, foram deferidas à parte exequente sucessivas oportunidades para o adimplemento das despesas processuais iniciais, inclusive mediante o fracionamento previsto no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil (ID 212164117 e ID 227885848). Devidamente intimado para comprovar o recolhimento da parcela inaugural das custas, sob as advertências legais (ID 227885848), o autor deixou transcorrer o prazo assinalado sem efetuar o respectivo pagamento ou demonstrar a quitação da taxa judiciária. O recolhimento do preparo inicial consubstancia pressuposto processual objetivo de validade para o regular desenvolvimento da relação jurídica processual. A inércia da parte autora em satisfazer tal encargo impõe inexoravelmente o cancelamento da distribuição. Posto isso, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Transitada em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito