Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1098530-86.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Orosco Global Participacoes Ltda. - Diretor da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 294/295: Nada a deliberar nesses autos. Conforme despacho de fls. 286/290, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 286/290. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. - ADV: JOYCE FARIA (OAB 420619/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP), CAMILA BRANDÃO SAREM OROSCO (OAB 245521/SP), MILTON GORDO NETO (OAB 403773/SP)