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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1098489-51.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patricia Egri Wissinievski e outros - Paulo Brasil Ferreira Velloso - Mirian Bertola Soares e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio sobre o imóvel localizado na Rua Doze de Setembro, nº 787, Vila Guilherme, nesta Capital, em favor dos herdeiros na seguinte proporção: a) 1/6 para HANS EDUARDO WISSINIEVSKI; b) 1/6 para PEDRO LUIZ WISSINIEVSKI; c) 1/6 para MARCIA VALERIA WISSINIEVSKI SOUZA; d) 1/6 para PAULO SÉRGIO WISSINIEVSKI; e) 1/6 para CELIA REGINA WISSINIEVSKI; f) 1/6 para CARLOS ROBERTO WISSINIEVSKI, adotando-se a descrição constante do memorial descritivo de fl. 209 e da planta de fl. 208 para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO (OAB 185497/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), ANDRE RYO HAYASHI (OAB 105826/SP)