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1097966-73.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1097966-73.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Guilherme Guliato de Souza - Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei 12.016/2009. P.R.I.C. - ADV: LISA ALMEIDA PRADO COUTO SILVA (OAB 485673/SP)

    Fonte oficial

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