Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1097948-05.2026.8.13.0024/MGRÉU: EBAZAR.COM.BR. LTDA
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
SENTENÇA
julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por CONTUMÁCIA, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95.
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