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Processo 1097888-50.2024.8.26.0053

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1097888-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Alexandre Nobuo Satake - Vistos. Considerando o trânsito em julgado e a inércia da parte requerida acerca do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para

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