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TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
Procedimento Comum Cível Nº 1097868-18.2024.8.26.0002/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: ALEXIA NICODEMO DOS REIS VELOSO ADVOGADO(A): KAROLINE NASCIMENTO LEÃO (OAB SP468266) RÉU: ARNALDO DE ARAUJO MATIAS EDITAL (DJEN) Nº 610015777713 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1097868-18.2024.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juízo Titular II - 12ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro, Dr(a). RAFAEL SAVIANO PIROZZI na forma da lei, etc. FAZ SABER a ARNALDO DE ARAUJO MATIAS, CPF nº 103.486.288-03, que ALEXIA NICODEMO DOS REIS VELOSO ajuizou AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA objetivando a restituição de R$ 4.200,00 (Nov/24) pagos como sinal e princípio de um serviço que não foi realizado, bem como, ao pagamento do importe não inferior a R$ 5.000,00 a título de danos morais. Estando o réu em lugar ignorado, expede-se edital para que conteste e requeira provas cabíveis em 15 dias decorrido o prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, implicará revelia e presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor conforme preceitua o art. 344 do CPC. Ficando advertido de que no caso de revelia será nomeado curador especial. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 12 de agosto de 2026.
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