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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1097852-64.2024.8.26.0002/SPAUTOR: EDIELSON FERREIRA BATISTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JUVINO DA COSTA (OAB SP312517)
RÉU: FLAVIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO CESAR FLAMINIO (OAB SP094266)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor. P.I.