1097815-05.2022.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1097815-05.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudineia Alves Felix Santos - Leandra Felix Alves - - Ligia Mendes Felix Arouca - - Lucas Mendes Felix - - Luiz Claudio Felix - - Leticia Felix Alves Bento - Karen de Andrade Felix - - Janiffer de Andrade Félix Ignacio - - Ellen Andrade Felix - - Erica de Andrade Felix Hansen - Sebastião Francisco Felix - - Conceição dos Santos Felix - Vistos. Fls. 623/625: terceiro devidamente habilitado. Fl. 632: verifica-se que os herdeiros foram anteriormente intimados para comprovar os requisitos necessários à apreciação do pedido de gratuidade da justiça (fl. 604), permanecendo inertes (fl. 608). Considerando a não apreciação do pedido, os herdeiros foram intimados para apresentarem a documentação atualizada (fl. 614). Contudo, novamente, os interessados deixaram de cumprir a determinação judicial, sem apresentar qualquer justificativa para a omissão. (fl. 618). A conduta configura descumprimento injustificado de determinação judicial e viola o dever previsto no art. 77, IV, do CPC, especialmente considerando que a documentação solicitada é necessária ao regular prosseguimento do feito. Dessa forma, determino que os herdeiros apresentem a documentação determinada, sob pena de o descumprimento injustificado ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC. Advirta-se, ainda, que, caso os interessados permaneçam inertes, poderá a inventariante, a fim de evitar o retardamento do feito, providenciar diretamente a obtenção da documentação necessária, ficando desde já autorizado que os valores despendidos sejam posteriormente deduzidos dos respectivos quinhões hereditários, por ocasião da partilha. Prazo: 15 dias. Publique-se. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)