Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1097443-32.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - Vistos. Defiro a prova pericial. Nomeio para os trabalhos a perita Yasmin Magalhães, que deverá ser intimada por e-mail (yasminpericiarural@gmail.Com) para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Com a aceitação e proposta, abra-se vista às partes. Em caso de recusa ou falta de resposta, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO (OAB 315996/SP), RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP)