Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1097417-87.2024.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: IMPERGEO IMPERMEABILIZACOES LTDA
ADVOGADO(A): RUBENS JOSÉ LÁZARO (OAB SP138518)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
Vistos.
Observa-se que foi emitida carta para CEF com aviso de recebimento regular em evento 123. Aguarde-se o prazo para resposta.
Observe-se que recolhimento das custas atinentes à citação postal, deve ser através de guia de pagamento diretamente no sistema EPROC, por meio do botão "Custas", "Ato - Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações". Ainda, nos termos do Provimento CSM nº 2.833/26 (publicado em 12/04/2026), a taxa postal atual é de R$ 35,75.
Quanto ao pedido de restituição, somente quanto a guia recolhida em evento 128, de valores referentes às despesas processuais recolhidas por meio da guia do FEDTJ – Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, caberá à parte interessada informar:
1. Informações e dados da Guia FEDTJ
a) Número da Guia;
b) Valor da Guia;
c) Data do Pagamento;
d) Código do Serviço (formato 123-4);
e) CPF/CNPJ contido na Guia.
2. Dados do beneficiário da restituição;
a) Nome;
b) CPF ou CNPJ;
c) Endereço Completo com a indicação do CEP;
d) Número de Telefone;
e) E-mail;
f) Agência (com dígito) – preferencialmente do Banco do Brasil);
g) Conta Corrente / Poupança (com dígito) – (preferencialmente do Banco do Brasil).
Com as informações acima, tornem conclusos.
Int.
SP, 04 de setembro de 2026.