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TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1096838-42.2024.8.26.0100/SP RÉU: JANAINA DO PRADO BARBOSA ADVOGADO(A): JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB SP249789) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a omissão quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela requerida, acolho os embargos de declaração opostos no Evento 143, a fim de assinalar o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida apresente aos autos comprovantes de seus rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como extratos atualizados de suas contas correntes e aplicações financeiras, inclusive de poupança. Anote-se o sigilo dos documentos que vierem a ser apresentados. Int. 04/09/2026
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Procedimento Comum Cível Nº 1096838-42.2024.8.26.0100/SP RÉU: JANAINA DO PRADO BARBOSA ADVOGADO(A): JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB SP249789) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a omissão quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela requerida, acolho os embargos de declaração opostos no Evento 143, a fim de assinalar o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida apresente aos autos comprovantes de seus rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como extratos atualizados de suas contas correntes e aplicações financeiras, inclusive de poupança. Anote-se o sigilo dos documentos que vierem a ser apresentados. Int. 04/09/2026
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