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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3215053/DF (2026/0074002-7) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA OUTRO NOME:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA – SINDICATO APLB ADVOGADOS:JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE016045 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE022795 DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE018231 LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE016897 ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 AGRAVADO:UNIÃO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA ADVOGADO:FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA - CE028104 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3215053/DF (2026/0074002-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA AGRAVADO:UNIÃO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA ADVOGADO:FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA - CE028104 INTERESSADO:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA – SINDICATO APLB ADVOGADOS:JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE016045 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE022795 DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE018231 LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE016897 ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE023487 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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