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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1096762-86.2022.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)
ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248)
EXECUTADO: MONIQUE MACEDO MABILINI
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB SP205881)
DESPACHO/DECISÃO
Juízo Titular II - 37ª Vara Cível - Foro Central Cível
Vistos.
Defiro a penhora sobre eventuais saldos disponíveis para resgate vinculados às apólices/planos informados no Evento 128 em nome da executada.
Esta decisão servirá como ofício, cabendo à própria parte exequente proceder à sua impressão, encaminhamento e comprovação do protocolo perante a respectiva instituição/seguradora no prazo de 10 (dez) dias, para que esta promova a retenção e a transferência dos valores passíveis de resgate judicial para conta vinculada a este juízo, até o limite do débito exequendo.
Com a resposta aos autos ou o depósito comprovado, intime-se a executada nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.
Int. e Cumpra-se.