Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1096250-98.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Janaina Hadad dos Santos - Projeto Urbano Incorporação Ltda. - Vistos. Rejeito a tese de nulidade de citação, eis que preenche os requisitos do art. 248, parágrafo quarto do CPC, inexistente previsão legal ou Súmula Vinculante ou mesmo tema de repercussão geral que exija, como requisito de sua validade, a efetiva habitação do citando no local do ato. As demais questões deduzidas, relativas a vicio de consentimento e excesso de execução, exigem prova para serem aferidas, não servindo a via eleita como sucedâneo de embargos do devedor. Rejeito a exceção. I. - ADV: ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/SP), LEILA APARECIDA PEREIRA MIGUEL (OAB 297802/SP), CAMILLA CUNHA LOPES (OAB 350382/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1096250-98.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Janaina Hadad dos Santos - Projeto Urbano Incorporação Ltda. - Vistos. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: CAMILLA CUNHA LOPES (OAB 350382/SP), ROSELY KARLA TALPAI CUNHA LOPES (OAB 105110/SP), LEILA APARECIDA PEREIRA MIGUEL (OAB 297802/SP)
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