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Processo 1096167-92.2026.8.26.0053

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
11/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1096167-92.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - KATIA BATISTA, registrado civilmente como Katia Batista - Vistos. O autor teve o pedido dos benefícios da justiça gratuita indeferido em sede de sentença (Fls. 127).

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