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1096117-19.2026.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1096117-19.2026.8.13.0024/MG AUTOR: GISLENE CALDEIRA BRANT ADVOGADO(A): RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO (OAB GO034011) RÉU: HADASSA COMERCIO, SERVICOS E VIAGENS LTDA ADVOGADO(A): BRUNA MAYARA DA SILVA (OAB SP441818) ADVOGADO(A): TEDDY CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (OAB SP171986) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes conforme evento 25 e julgo extinto o processo nos termos dos art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 1995, e 487, III, do CPC. O acordo consiste no pagamento da quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) à parte autora, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, após a data de protocolo da minuta de acordo, e foi firmado antes da audiência de conciliação de evento 26, da qual ambas as partes participaram. A autora compareceu à secretaria deste Juizado e confirmou os termos da procuração apresentada em evento 1 dos autos, conforme certificado em evento 33. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 2

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