2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária da Bahia Central de Conciliação da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1096063-25.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARICELIA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANA DE FREITAS SOVERAL MARQUES - BA74688 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARICELIA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES RAIANA DE FREITAS SOVERAL MARQUES - (OAB: BA74688) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2286051530 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DA BAHIA VALMIRA MOREIRA LISBOA DÓREA - CEJUC/SJBA PROCESSO Nº: 1096063-25.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia – CEJUC/SJBA, Dra. Ana Carolina Dias Lima Fernandes, designada pelo Egrégio TRF da 1ª Região, e nos termos da Portaria 003 CEJUC/BA, de 08/09/2026: Fica intimada a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A manifestação deverá indicar, de forma clara, se a parte autora: I – aceita integralmente a proposta de acordo; ou II – não aceita a proposta. Esclarece-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será considerada ausência de aceite da proposta, hipótese em que os autos serão devolvidos à Vara de origem para regular prosseguimento. SALVADOR, data de assinatura do documento. Assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA