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TJMG · 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
INVENTÁRIO Nº 1096057-46.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: ONALIA CELSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO CARDOSO DUTRA (OAB MG122915) ADVOGADO(A): ALEXANDER PEREIRA RAMALHO (OAB MG102580) DESPACHO Deverá a Secretaria efetuar uma pesquisa, via SISBAJUD, de valores contidos em contas corrente, conta poupança e aplicações financeiras em nome do falecido. Todos os valores apurados em contas corrente deverão ser transferidos para a conta à disposição deste juízo. Se necessário for, caso não seja possível a coleta de informações pelo referido sistema, expedir ofícios à respectivas instituições bancárias. Intime-se a inventariante para apresentar no prazo de 60 dias a seguinte documentação: 1- representação civil dos herdeiros (certidão de nascimento e/ou casamento); 2 - Documentos que comprovam a propriedade dos bens do falecido, com data de emissão posterior ao óbito; 3 - Certidão negativa estadual e municipal de todos os municípios que existirem bens do espólio; 4 - Certidão negativa imobiliária; 5 - Certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC; 6 - Certidão de pagamento/desoneração de ITCD; 7 - Plano de partilha, nos moldes do art. 653 do CPC. I. Belo Horizonte, julho de 2026. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito alm
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