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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível
Processo 1095960-57.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Florida Triplex Tower - Antonio Carlos Osorio Filho - Ante o exposto: a) ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada por Antonio Carlos Osorio Filho, para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 5.630,45, fixando o valor exequendo atualizado para março de 2024 em R$ 150.958,10; b) DETERMINO a manutenção da penhora até o limite de R$ 150.958,10, mantendo-se o respectivo montante transferido e depositado em conta judicial vinculada a estes autos; c) DETERMINO a expedição incontinenti de mandado de levantamento eletrônico em favor do executado quanto ao valor excedente de R$ 5.630,45, transferido a maior; d) RESSALTO que, tratando-se de execução provisória, nenhum valor será levantado antes do trânsito em julgado, devendo a quantia penhorada permanecer custodiada em juízo até o julgamento final dos recursos pendentes perante os Tribunais Superiores, ressalvada eventual prestação de caução idônea. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI (OAB 41800/DF), MARIANA RIBEIRO SANTIAGO (OAB 227224/SP)
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