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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1095904-13.2026.8.13.0024/MG AUTOR: ANGELICA APARECIDA TORRES ADVOGADO(A): JULIANO EUSTAQUIO ALVES (OAB MG158347) AUTOR: GERALDO MAGNO TORRES ADVOGADO(A): JULIANO EUSTAQUIO ALVES (OAB MG158347) ATO ORDINATÓRIO Pedido de gratuidade da justiça pelo Autor Geraldo Magno Torres. Documentos acostados aos autos. Imprescindível, para a formação do convencimento do julgador, que o peticionário instrua o pedido mediante documentos que comprovem a alegada pobreza legal, v.g, cópia integral da última declaração do IR, ou sua isenção, comprovante de faturamento ou recebimento de salário nos últimos três meses, conforme o caso, extratos de movimentação de conta bancária, e/ou outros documentos indispensáveis para firmar o entendimento do magistrado quanto a hipossuficiência econômica. Venha a parte requerente trazer a prova documental, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento.
TJMG · 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1095904-13.2026.8.13.0024/MG AUTOR: ANGELICA APARECIDA TORRES ADVOGADO(A): JULIANO EUSTAQUIO ALVES (OAB MG158347) ATO ORDINATÓRIO Venha a Autora com os documentos pessoais de GERALDO MAGNO TORRES. 05 dias.
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