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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1095886-73.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Imperatriz Ramos da Silva - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1095886-73.2025.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Luiz Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Expeça-se ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais da fase de execução. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento nº 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento do RPV diretamente ao credor ou ao advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução para que se possa proceder à extinção do feito. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
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