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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095433-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Cristovao Sotto - Apelado: Lucia de Jesus Dias Sotto - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA.ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO EM CRUZAMENTO VEÍCULO SEGURADO QUE TRAFEGAVA POR VIA PREFERENCIAL VEÍCULO DA RÉ QUE ADENTROU O CRUZAMENTO PROVENIENTE DE VIA SECUNDÁRIA, DESRESPEITANDO SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA ("PARE") CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA PROVA ORAL HARMÔNICA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA SUB-ROGADA (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL) REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciro Bruning (OAB: 20336/PR) - Lucas Souza da Silva (OAB: 304920/SP) - Catharina Cabianca Ferreira (OAB: 512605/SP) - 5º andar
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