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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível
Processo 1095395-93.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Soares da Silva - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. Em relação aos efeitos da apelação, observe-se o que dispõe o art. 1012 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: ELVIS MODESTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 418209/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)