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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1095173-54.2025.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Levantamento de Valor - Gustavo Bonini Guedes - - Dalva Lindstron - - Caroline Lindstron Alves Guedes - - D.M.C.A. - Vistos, Trata-se de pedido de Alvará formulado por GUSTAVO BONINI GUEDES, DALVA LINDSTRON, CAROLINE LINDSTROM ALVES GUEDES, VICTOR CINTRA DE ALMEIDA GUEDES (menor), representado por sua mãe DENISE MACAS CINTRA DE ALMEIDA a fim de autorizar os requerentes Carolina e Victor, juntamente com a requerente Dalva a proceder à transferência da integralidade do jazigo nº 302, da quadra XCII, do setor 02, do Cemitério do Morumby, para o primeiro requerente, Gustavo, alegando, em síntese, que Dalva Lindstorn e José Ricardo Guedes são proprietários do jazigo, porém José Ricardo faleceu, deixando como herdeiros Carolina e Victor, não havendo inventário ou testamento de seus bens. Juntaram documentos (fls. 01/29, 43/54, 62/67 e 84/86). A representante do Ministério Público concordou com o pedido da transferência do bem, após a apresentação do valor de mercado (fl. 89). Comprovação do depósito judicial e do termo de transferência do jazigo às fls. 121/126. É o relatório. Considerando a comprovação da efetivação do negócio, resguardados os interesses do menor Victor, de rigor a extinção deste processo. Diante do parecer Ministerial favorável (fls. 130/131), defiro o levantamento da quantia depositada em conta judicial em favor do menor Victor Cintra de Almeida Guedes, expedindo-se o MLE (fl.122), observadas as cautelas de praxe. Em face de todo o processado, julgo EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I., Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. - ADV: GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP), GUSTAVO BONINI GUEDES (OAB 439254/SP)