1094937-83.2024.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1094937-83.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Júlio Mateos Barros Ricci - - Ana Angelica de Melo Pinheiro - - Dalma Benedetti Decarlos - - Dirce Carvalho de Campos Elias - - Domingos Cunha Evangelista - - Elza Rodrigues Redigolo - - Lidia Maria Marconi de Oliveira - - Magdalena Pieretti - - Noêmia Missão Thiers Watanabe Rister - - Suely Vilma Bueno de Toledo - Elys Fernanda Ricci - - Julie Mary Ricci - - Julio Mateos Barros Ricci Neto - - Maria Fernanda Ricci Freitas - Vistos. I. Tendo em vista que o processo nº 0019782-14.2012.8.26.0053 é relativo a verba diversa (Vantagem Pessoal) das verbas aqui executadas (GTE, GAM, Gratificação Geral), concluo que não há que se falar em litispendência em relação ao processo apontado pela executada. II. Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação. Ressalto, ainda, que o definido no termo de audiência de 24/11/2025 do GAAC relativamente ao fornecimento de informes só se aplica aos cumprimentos patrocinados pela APEOESP, uma vez que somente o item "II" da decisão de fls. 11.339-11.341 foi revogado, permanecendo em vigor o item "III" da referida decisão. Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes. No silêncio, tornem conclusos para novas providências. Int. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)