2026-09-16 · TJSP
DESPACHO Nº 1094605-19.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Lopes de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - por cautela e para melhor harmonizar as decisões, bem como prestigiar o princípio da segurança jurídica, convém aguardar os desfechos dos recursos interpostos no proc. nº 0022476-95.2024.8.26.0000, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão. Desta feita, remetam-se os autos à Serventia. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANIDesembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Mayara Aparecida Lima Alencar Zava (OAB: 412018/SP) - Paulo Sérgio Rebello Marinho Júnior (OAB: 360415/SP) - Rosana Maria de Souza Santos - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) (Procurador) - 1º andar