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Processo 1094275-51.2026.8.26.0053

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
24/06/2026 a 03/08/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP3 publicações
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Publicação de 03/08/2026

Processo 1094275-51.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Oziel Gonçalves de Souza - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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