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Publicações do processo
1094098-58.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1094098-58.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Luiz Fernando Freitas Ribeiro - Indefiro o prosseguimento do presente incidente processual, uma vez que a parte autora cadastrou a requisição como de pequeno valor, quando o correto seria sua classificação como precatório. Diante disso, determino que a parte autora providencie o cadastro de NOVO incidente processual digital, no prazo de 10 (dez) dias, observando corretamente os valores e as informações pertinentes. Arquive-se o presente incidente. - ADV: OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR (OAB 169877/SP)
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