1094076-97.2024.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1094076-97.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Silvana Ladeira de Oliveira - - Alexandre Levin - - Alice Tomie Sano - - Amalia Vaquero Cervantes Uttempergher - - Ana Maria Alves Ferreira - - Ana Marta Pires Martins de Abreu - - Angela Cristina Sant'anna - - Antonio Ari de Lima e Castro Fontao - - Antonio Carlos dos Santos Amorim - - Antonio da Cunha e Silva - - Antonio Jose Cavichioli - - Aparecida Lopes de Oliveira - - Aparecido Germano da Silva - - Aquemi Toyoshima - - Armando Fuin Junior - - Armando Roberto Fink Junior - - Augusto Rolim Loureiro Neto - - Augusto Tureli - - Aurea Pereria Santos Yashiro - - Aurélio Pinto de Oliveira Júnior - - Avelino Plinio Pinheiro Neto - - Bela Rosa Lichand - - Benedito Carlos Rodrigues - - Braz de Castro Júnior - - Bruno Ghizellini Neto - - Cacilda Martins - - Claudio Luiz D Amaro - - Daleth Rodrigues Scaramuzzi - - Dulcenombre Gueto Hernandez Pupo Nunes - - Eliana Fernandes Loureiro Victoriano - - Gracia Maria Gimenez Boscov Olivi - - Heloisa Palmerio Salles - - Joana Maria Shikanai Kerr - - Jorge Antônio Chehade - - Jose Marques - - Jupiacyr Monteiro de Rezende Junior - - Maria Antônia Herrera - - Regina Helena Pacheco Hernandez Quiles - - Rogerio Vorobow - - Rosane Teixeira - - Vera Lucia Del Busso Forgioni - - Vera Lúcia Monteiro Perdigão - - Vera Lucia Venezia dos Santos Raymundi - - Vitor Branco Schott - - Wakako Miyahara Caneshiro - - Waldemir Viegas - - Waldyr Ribeiro Filho - - Walter Roberto Mecheto - - Yayeko Suzuki - - Maria Helena Lobo Paes Leme - Vistos. Diante dos novos documentos e informações apresentados pela executada em face da informada insatisfação à obrigação de fazer/falta de apresentação de informes, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente se manifeste, informando se tais documentos são suficientes para cumprir a obrigação, presumindo-se no silêncio satisfação integral. Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente permanece descumprida a obrigação de fazer ou o fornecimento de informes. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer, ou fornecimento de informes, poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada litispendência ou outra causa impeditiva ao cumprimento da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e extinção do feito com relação aos exequentes/vínculos em questão. Caso a parte considere integralmente cumprida a obrigação de fazer (apostilamentos, implementações, recálculos etc.), deverá declara-lo em petição, ficando, desde logo, autorizada a apresentação de cálculos diretos, independentemente da apresentação completa dos informes pela parte executada. Adverte-se a parte quanto às disposições do Tema nº 880/STJ. Ao final venham conclusos. Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Intimem-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)