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Publicações do processo
1093771-95.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1093771-95.2026.8.13.0024/MGAUTOR: JONAS BAWNER SANTANA FORTES ADVOGADO(A): MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES (OAB MT018326O) RÉU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB MG074489) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, arbitrada na quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil e acrescida de juros de mora calculados de acordo com o art. 406 e §§, do Código Civil, todos a partir da publicação da sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
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