2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1092806-46.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CONCEICAO BATISTA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO GONCALVES MARQUES VERAS - DF66779 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (REMETER PERÍCIAS - LOAS DEFICIENTE) De ordem do MM. Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria n. 01/2021-24ª/Vara SJDF, encaminhe-se o processo à Central de Perícias para a realização de perícia médica. Caso seja constatado tratar-se de pessoa com deficiência, na forma da Lei n. 8.742/93, também deverá ser realizada perícia socioeconômica. Fixa-se o valor dos honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos termos da Resolução CJF n. 937 de 22/01/2025, alterou a Resolução CJF n. 305 de 07/10/2014. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.