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2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092684-04.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOLANGE MUNIZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ160861, SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA - RJ178063, EVILYN WAGNER DE SOUZA - SC53146 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ATIVOS EXCHANGE TECNOLOGIA LTDA HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) SOLANGE MUNIZ DA SILVA FILLIPE MACIEL DOS SANTOS - (OAB: RJ160861) SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA - (OAB: RJ178063) PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EVILYN WAGNER DE SOUZA - (OAB: SC53146) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283965180 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1092684-04.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOLANGE MUNIZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ160861, SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA - RJ178063 e EVILYN WAGNER DE SOUZA - SC53146 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO ID 2259695152 – DEFIRO a sucessão processual com base no art. 778, § 1º, inciso III, e § 2º do CPC. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário (credor), ATIVOS EXCHANGE, CNPJ 51.221.966/0001-90, cuja cedente é SOLANGE MUNIZ DA SILVA. Anote-se o advogado HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA (OAB/PE 38.677). Ciência a União, à luz do art. 21, § 3º, da Resolução CJF nº 983/2026. Caberá ao cessionário observar o disposto na Portaria Normativa AGU nº 225, de 9 de junho de 2026, especialmente a obrigação prevista no art. 3º, após implantado o sistema eletrônico de protocolo para peticionamento (art. 6º). Considerando a cessão de crédito deferida, expeça-se a requisição de pagamento em favor do cessionário. Cumprida a determinação e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador da CCJ OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF
2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1092684-04.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOLANGE MUNIZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ160861, SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA - RJ178063, EVILYN WAGNER DE SOUZA - SC53146 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ATIVOS EXCHANGE TECNOLOGIA LTDA HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) SOLANGE MUNIZ DA SILVA FILLIPE MACIEL DOS SANTOS - (OAB: RJ160861) SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA - (OAB: RJ178063) PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EVILYN WAGNER DE SOUZA - (OAB: SC53146) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283965180 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1092684-04.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SOLANGE MUNIZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ160861, SHIRLEY GLAUCIA DE OLIVEIRA - RJ178063 e EVILYN WAGNER DE SOUZA - SC53146 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO ID 2259695152 – DEFIRO a sucessão processual com base no art. 778, § 1º, inciso III, e § 2º do CPC. Retifique-se a autuação para incluir o cessionário (credor), ATIVOS EXCHANGE, CNPJ 51.221.966/0001-90, cuja cedente é SOLANGE MUNIZ DA SILVA. Anote-se o advogado HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA (OAB/PE 38.677). Ciência a União, à luz do art. 21, § 3º, da Resolução CJF nº 983/2026. Caberá ao cessionário observar o disposto na Portaria Normativa AGU nº 225, de 9 de junho de 2026, especialmente a obrigação prevista no art. 3º, após implantado o sistema eletrônico de protocolo para peticionamento (art. 6º). Considerando a cessão de crédito deferida, expeça-se a requisição de pagamento em favor do cessionário. Cumprida a determinação e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador da CCJ OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF