Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1092618-11.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aparecida de Jesus Pereira - Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a parte autora a juntada de novo Formulário MLE. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: GABRIEL MENDES DALAQUA DE MATTOS (OAB 536822/SP), RENNAN FIRMO LIMA (OAB 524347/SP)