Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1092198-69.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ademar Pereira Barbosa - - Cassia de Oliveira - - Claudio Luiz Pereira - - Edson Luiz Kuhl - - Douglas Santana Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso inominado interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal do Estado de São Paulo com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP), SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP), ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP), SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP), SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP), SILMARA DA SILVA VILALBA (OAB 510870/SP)