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Processo 1092084-20.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal: TJMG
Publicações identificadas: 3
Período das publicações: 2026-08-26 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1092084-20.2025.8.13.0024/MGREQUERENTE: CLEIA MARCIA ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) DECISÃO Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

2026-08-27 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1092084-20.2025.8.13.0024/MGRELATOR: PAULO ROBERTO MAIA ALVES FERREIRA REQUERENTE: CLEIA MARCIA ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (OAB MG079732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 26/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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