1091919-70.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1091919-70.2025.8.13.0024/MG AUTOR: SIMONE MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): NAYARA MENDES MARTINS GONCALVES (OAB MG206819) AUTOR: RODRIGO OTAVIO ROCHA ADVOGADO(A): NAYARA MENDES MARTINS GONCALVES (OAB MG206819) AUTOR: TIAGO FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO(A): NAYARA MENDES MARTINS GONCALVES (OAB MG206819) AUTOR: VANESSA MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): NAYARA MENDES MARTINS GONCALVES (OAB MG206819) AUTOR: MAURILIO LINO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): NAYARA MENDES MARTINS GONCALVES (OAB MG206819) AUTOR: LIDIA MARQUES VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): NAYARA MENDES MARTINS GONCALVES (OAB MG206819) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) DESPACHO Vistos… Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal (trânsito em julgado na data de 01.09.2026). Desde já, com fulcro no art. 52, III, da Lei 9.099/95, intime-se a ré para cumprir a condenação imposta, no prazo para cumprimento voluntário, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º do CPC e, a requerimento do credor, execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.