Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1091827-76.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Luciana Silva Pessoa - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do v. Acórdão juntado às fls. 453/467 para que se manifestem em termos de prosseguimento. - ADV: ARTUR FIEDLER (OAB 309280/SP)