1091625-10.2026.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 3ª Vara Federal Cível da SJDF · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1091625-10.2026.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR : RAIMUNDO NONATO DE SOUZA e outros ADVOGADO(A) :BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA - MA17852 RÉU : .UNIAO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, na Portaria nº 7.198.428/2018 e no Provimento Geral da COGER nº 10.126.799, de 20/04/2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende o requerimento executivo, mediante a apresentação individualizada dos documentos abaixo indicados, com a correspondente classificação no sistema PJe, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 801, 513 e 924, I, do CPC: DOCUMENTOS GERAIS TIPO NO PJe Cópia do título executivo judicial (sentença e/ou acórdão) e das decisões subsequentes, inclusive da sentença proferida nos embargos à execução, se houver. Tipo: “Documentos Diversos” Descrição: “Título Judicial” Certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda. Tipo: “Documentos Diversos” Descrição: “Certidão de Trânsito em Julgado” Decorrido o prazo sem manifestação ou persistindo as irregularidades, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF. Servidor