Processo no TRF1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: 26vara.df@trf1.jus.br Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1091594-92.2023.4.01.3400 DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Verifica-se que as partes não foram regularmente intimadas da sentença proferida nos autos. Diante disso, determino a intimação das partes acerca da sentença, para que, no prazo legal, manifestem-se, inclusive quanto à ratificação dos atos processuais posteriormente praticados. Havendo concordância expressa das partes com os atos já praticados e não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV), observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, data da assinatura.
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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