1091558-30.2023.8.26.0002

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091558-30.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rose May Atallah Quartim Barbosa - Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUPERMERCADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM ESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA QUE PREVALECE. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. NÃO HÁ COMO RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA PELOS DANOS DESCRITOS NA INICIAL, PORQUE A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS APENAS COMPROVA A OCORRÊNCIA DE UMA QUEDA, MAS NÃO O LOCAL ONDE OCORREU, NEM A RESPECTIVA CAUSA. A PROVA TESTEMUNHAL COMPREENDEU A COLHEITA DO DEPOIMENTO DE PESSOA QUE É FUNCIONÁRIA DA AUTORA, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFETA A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO. 2. EM VIRTUDE DO IMPROVIMENTO DO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, IMPÕE-SE ELEVAR O MONTANTE DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL A 12% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Jose Ribas Paiva (OAB: 35799/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 5º andar