Processo 1091302-16.2025.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1091302-16.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO THE OSCAR FREIRE PLAZA ADVOGADO(A): JOEL ARANTES DE ALMEIDA (OAB SP371352) ADVOGADO(A): HEBER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB SP065859) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 69, PED CIT NOV END1: Inicialmente, esclareça a parte se requer que a citação se dê via postal ou mandado, tendo em vista a divergência no solicitado no corpo desta petição e da petição em evento 57, PED CIT NOV END65. No mais, as custas referentes as diligências solicitadas (evento 57, GUIAS DE CUSTAS66) foram recolhidas por meio de guia FEDTJ emitida no portal de custas do TJSP. No entanto, tal modalidade de recolhimento não é válida no sistema Eproc, que exige a emissão da guia própria diretamente pelo sistema (Infoeproc 57). Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o recolhimento correto das custas referentes às diligências solicitadas, exclusivamente mediante guia expedida pelo Eproc. Desde já, autorizo a restituição da guia FEDTJ recolhida, atentando-se que eventual requerimento deverá ser instruído com os seguintes dados: Para restituição de Guia FEDTJ é necessário informar (I) número da guia/subguia, (II) valor, (III) data de pagamento, (IV) se a restituição será parcial ou total); e (V) dados bancários da parte para restituição, para expedição de ofício a ser encaminhado por via institucional. Caso haja requerimento da parte, encaminhe-se à z. serventia para providenciar o necessário à restituição. Int.

2026-09-15 · TJSP

Processo 1091302-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio The Oscar Freire Plaza - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10913021620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), JOEL ARANTES DE ALMEIDA (OAB 371352/SP)