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1091281-84.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1091281-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Felipe de Barros Calho - Vistos. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)

    Fonte oficial

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