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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1090696-48.2026.8.13.0024/MGAUTOR: TERESA CRISTINA GONTIJO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388)
AUTOR: PAULO LUIZ FONSECA LINS
ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388)
RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.
ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB MG160128)
SENTENÇA
julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.