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TRF1 · 14ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1090648-18.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARTINS GONSALVES - MA11007 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI Destinatários: UBIRATAN WESLY DE SOUZA ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB: MA11007) MARIA DE FATIMA DE SA ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB: MA11007) UBIRAJARA WELLY DE SOUZA ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB: MA11007) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285616906 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1090648-18.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARTINS GONSALVES - MA11007 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença oriundo de título judicial formado nos autos da ACP n. 0005019-15.1997.4.03.6000, ajuizado do MPF, que tramitou junto à Primeira Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, objetivando a implantação do reajuste dos 28,86%, bem como o pagamento das parcelas vencidas. É o breve relato. Decido. Considerando a especialização das varas cíveis na Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme Resolução Presi n. 17/2022, que determinou a competência para julgamento de demandas relacionadas a temas de Servidores Públicos às 7ª e 22ª Varas Federais, carece este Juízo de competência para processar e julgar o presente feito. É a redação: § 1º Ficam instalados, junto às varas federais de competência cíveis, juizados especiais federais adjuntos, especializados nos temas de natureza cível a seguir relacionados: Neste contexto, observa-se que o assunto "SERVIDOR PÚBLICO" (10219) está inserido no rol dos assuntos de Servidores Públicos, conforme se pode observar da tabela constante no sítio eletrônico do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (cnj.jus.br). Diante do exposto, proceda-se à redistribuição destes autos a uma das Varas Especializadas (7ª e 22ª) desta Seção Judiciária. Intime-se a exequente. Sem requerimentos, remetam-se à distribuição. Brasília, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF
TRF1 · 14ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1090648-18.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARTINS GONSALVES - MA11007 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI Destinatários: UBIRATAN WESLY DE SOUZA ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB: MA11007) MARIA DE FATIMA DE SA ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB: MA11007) UBIRAJARA WELLY DE SOUZA ANTONIO MARTINS GONSALVES - (OAB: MA11007) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285616906 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1090648-18.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARTINS GONSALVES - MA11007 POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença oriundo de título judicial formado nos autos da ACP n. 0005019-15.1997.4.03.6000, ajuizado do MPF, que tramitou junto à Primeira Subseção Judiciária de Campo Grande/MS, objetivando a implantação do reajuste dos 28,86%, bem como o pagamento das parcelas vencidas. É o breve relato. Decido. Considerando a especialização das varas cíveis na Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme Resolução Presi n. 17/2022, que determinou a competência para julgamento de demandas relacionadas a temas de Servidores Públicos às 7ª e 22ª Varas Federais, carece este Juízo de competência para processar e julgar o presente feito. É a redação: § 1º Ficam instalados, junto às varas federais de competência cíveis, juizados especiais federais adjuntos, especializados nos temas de natureza cível a seguir relacionados: Neste contexto, observa-se que o assunto "SERVIDOR PÚBLICO" (10219) está inserido no rol dos assuntos de Servidores Públicos, conforme se pode observar da tabela constante no sítio eletrônico do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (cnj.jus.br). Diante do exposto, proceda-se à redistribuição destes autos a uma das Varas Especializadas (7ª e 22ª) desta Seção Judiciária. Intime-se a exequente. Sem requerimentos, remetam-se à distribuição. Brasília, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF
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