Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1090589-51.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mariana Amaral Garcia - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora acoste aos autos os comprovantes de pagamento. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. Intimem-se. - ADV: ALINE SALLES CULCHEBACHI ABUCHAIN (OAB 398118/SP)