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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1090229-19.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ricardo Luiz Fetter - "Ciência à parte requerida para o exercer o contraditório em 10 (dez) dias, conforme a decisão de folhas retro. Esclareço à parte requerida que peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petição diversas" e sim categorizado corretamente como "Petição de Reiteração sob o código 8996", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo". Nada Mais - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1090229-19.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ricardo Luiz Fetter - "Ciência à parte requerida para o exercer o contraditório em 10 (dez) dias, conforme a decisão de folhas retro. Esclareço à parte requerida que peticionamento não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petição diversas" e sim categorizado corretamente como "Petição de Reiteração sob o código 8996", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo". Nada Mais - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
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