Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1090086-30.2026.8.26.0053 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - João Pereira da Silva - Vistos. Observo que o despacho de fls. 96 foi lançado por equívoco. Assim, anulo o despacho retro e determino que a parte autora se manifeste sobre a documentação juntada pelo DER, em 30 (trinta) dias, conforme art. 383 do CPC. Após o prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CLAUDECIR FAUSTINO JUNIOR (OAB 76299/SC)