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1089927-87.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1089927-87.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Caio Santana Bonatto - - Flaviano Silva do Nascimento - - Fabiano Berto Lopes Pinheiro - Vistos. Apresentada a memória de cálculo, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intimem-se. - ADV: BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1089927-87.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Caio Santana Bonatto - - Flaviano Silva do Nascimento - - Fabiano Berto Lopes Pinheiro - Vistos. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos cálculos pela parte autora, os quais deverão observar a sistemática determinada pelo Comunicado 04/2024 da DEPRE, ficando vedada a utilização capitalizada da Taxa SELIC. Em caso de incidência de juros de mora para as citações anteriores a dezembro de 2021, estes devem ser calculados observando-se a remuneração da caderneta de poupança, sendo vedada a incidência de atualização monetária sobre os juros calculados. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP), BOCHINI E GASPARETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 33109/SP)

    Fonte oficial

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