Processo 1089807-68.2024.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Embargos à Execução Nº 1089807-68.2024.8.26.0100/SP EMBARGANTE: HICKMANN SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO (OAB SP174627) ADVOGADO(A): ROBERTO LEONESSA (OAB SP120069) EMBARGANTE: ANA LÚCIA HICKMANN ADVOGADO(A): VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO (OAB SP174627) ADVOGADO(A): ROBERTO LEONESSA (OAB SP120069) EMBARGADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB SP360626) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) ADVOGADO(A): NIDA SALEH HATOUM (OAB SP407760) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 159, EMBDECL1e evento 160, EMBDECL1: nos termos do artigo 1023,§ 2°, CPC, no prazo de 5 dias, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos da parte contrária. Intimem-se.

2026-08-25 · TJSP

Embargos à Execução Nº 1089807-68.2024.8.26.0100/SPEMBARGANTE: HICKMANN SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO (OAB SP174627) ADVOGADO(A): ROBERTO LEONESSA (OAB SP120069) EMBARGANTE: ANA LÚCIA HICKMANN ADVOGADO(A): VANESSA PORTO RIBEIRO POSTUMO (OAB SP174627) ADVOGADO(A): ROBERTO LEONESSA (OAB SP120069) EMBARGADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB SP360626) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB SP353050) ADVOGADO(A): NIDA SALEH HATOUM (OAB SP407760) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para: a) declarar falsas as assinaturas e rubricas atribuídas a ANA LUCIA HICKMANN CORREA na Cédula de Crédito Bancário nº 004572137 e nos instrumentos acessórios examinados pela perícia judicial; b) declarar inexigíveis, em relação a ANA LUCIA HICKMANN CORREA, as obrigações pessoais que lhe foram atribuídas na condição de avalista, devedora solidária, terceira garantidora, cedente ou anuente; c) determinar a extinção da Execução de Título Extrajudicial nº 1151304-20.2023.8.26.0100 exclusivamente em relação a ANA LUCIA HICKMANN CORREA, com o levantamento das constrições que incidam sobre bens de sua titularidade em razão do crédito executado, ressalvadas ordens provenientes de outros processos; d) reconhecer que ALEXANDRE BELLO CORREA possuía poderes para representar isoladamente HICKMANN SERVIÇOS LTDA. na contratação do crédito destinado ao interesse da sociedade, conforme a cláusula nona da alteração contratual vigente em julho de 2020; e) manter a exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário nº 004572137 em relação a HICKMANN SERVIÇOS LTDA., com o regular prosseguimento da execução contra a pessoa jurídica e os demais coexecutados não abrangidos por estes embargos; f) rejeitar os pedidos de extinção integral da execução, revisão dos encargos e reconhecimento de excesso de execução quanto a HICKMANN SERVIÇOS LTDA.